terça-feira, 1 de agosto de 2017


AVENIDA ALMIRANTE GAGO COUTINHO



Situada entre o Aeroporto Humberto Delgado e a Praça Francisco Sá Carneiro -
ou, como se dizia dantes, "entre a Portela e o Areeiro" -,
a Avenida Almirante Gago Coutinho apresenta-se, para quem
chega de avião, 
como a antecâmara da nossa Lisboa dos hostels e dos tuk-tuk,

No entanto, tirando-lhe o separador central
e as árvores que servem para esconder as misérias do que poderia ser uma bela e aprazível zona da Cidade,
ficam-nos:


1. Estacionamento Selvagem
2. Lixo na Via Pública
3. Imóveis Devolutos



  1.Estacionamento Selvagem  



Por aqui passam, diariamente, largos milhares de turistas chegados a Portugal.
E é, assim que, logo à entrada, todos eles deparam com o triste espetáculo de um estacionamento simplesmente selvagem, caótico, até porque verdadeiros lugares para estacionar...  não há.


Passeios - ou seja, calçada para se passearem as pessoas, nós -, também não há, a não ser, ao fim de semana.

(Por isso mesmo, tive de esperar por um fim de semana para conseguir fotografar os imóveis que ilustram a última parte deste texto, ou mal conseguiria mostrar-vos alguns deles).

Aos dias úteis, só mesmo pedindo licença aos carros plantados em cima do passeio ainda é possível por ali andar.


No entanto - é a Câmara Municipal que o diz ! -, os peões têm..

1. Direito aos passeios: os passeios são para os peões, não para os carros.
1.1 Direito à livre circulação com passeios isentos de viaturas estacionadas ou outros objetos que pelas suas características ou dimensões dificultem ou impeçam a passagem dos peões, tais como pais com carrinhos de bebé, deficientes motores, etc.
1.2 Direito a passeios lisos, bem construídos e mantidos, sem formação de covas, não destruídos por estacionamento automóvel indevido.
Câmara Municipal de Lisboa, in "Carta Municipal de Direitos dos Peões"

Pois é: muito fala Frei Tomás...


Na prática, tão belos propósitos correspondem, além de um amplo parque estacionamento na secção Sul da Avenida - mesmo junto ao Areeiro - a apenas três ou quatro pequenos parques ao longo de toda a Avenida,
que, nem de perto, nem de longe, chegam para as necessidades de estacionamento da zona.


A Polícia passa, mas finge que nem vê.
Aliás:  o que pode fazer ?

Autuar, diariamente, as centenas de automobilistas que, alternadamente, estacionam sobre os passeios, de um lado e de outro da Avenida ?

Pior:  a Polícia nem pode, em boa verdade, autuar.


Ora vejam:

A alínea f) do n.º 1 do artigo 49º do Código da Estrada diz,
sem margem para qualquer dúvida ou "originalidade" na interpretação, que
é proibido parar ou estacionar "(...) nos passeios e demais locais destinados ao trânsito de peões;
e a alínea n) do artigo 1º define "passeio" como
"superfície da via pública, em geral sobrelevada,
especialmente destinada ao trânsito de peões e que ladeia a faixa de rodagem
".

No entanto, como "alternativa" a uma intervenção de fundo
que resolvesse o problema do estacionamento na Gago Coutinho,
mandou a Câmara Municipal de Lisboa plantar por toda a Avenida uns sinais de "Parque" para, ao que parece, legitimar uma efetiva e manifesta ilegalidade praticada, com o beneplácito expresso da Autarquia, por parte de largas centenas de condutores que, diariamente, por todos aqueles passeios largam os seus pópós!

 No entanto, o Código da Estrada não prevê nem admite
 qualquer exceção à proibição de estacionamento sobre os passeios, 

 e as decisões das câmaras municipais estão subordinadas à lei geral. 

Convenhamos, então, que a instalação dos sinais foi ilegal,
como ilegal é a sua manutenção onde os pespegaram,
rotina com que as sucessivas edilidades se vêm conformando,
sob o olhar complacente das autoridades a quem cabe vigiar estas coisas da lei e da forma como ela é cumprida.

Uns sinais têm, já, um ar mais velhinho;  mas outros, bem recentes, mostram bem que, embora a ideia original date, quiçá, de algumas décadas atrás, o certo é que "pegou", e, à falta de vontade ou de coragem para resolver o problema, a mesma ideia tem sido seguida, e a prática mantida pelas sucessivas edilidades.

No meu entendimento, a ilegalidade e a permissividade de tudo isto são, claro está, gritantes, e bem assim o laxismo camarário, que nada faz porque, no estado a que isto chegou, não basta fazer poucochinho:
na Avenida Almirante Gago Coutinho há muito, mesmo muito, para fazer.



A praga do estacionamento selvagem - supostamente legalizado - começa
logo ao cimo, em frente dos prédios mais altos e de construção mais recente,
junto à Praça Francisco Sá Carneiro,




onde, muito procuradas pelos funcionários das diversas empresas que ali estão instaladas - e não dispondo de um parque, mesmo pequeno, a elas destinado -, as motocicletas ocupam os passeios, reduzindo, embora não drasticamente, o espaço disponibilizado para a passagem dos peões.


Depois, continuando até ao cruzamento com a Avenida Marechal António de Spínola e Avenida dos Estados Unidos da América, o espetáculo de ambos os lados da Gago Coutinho é, aos dias úteis, o que aqui se vê.
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A meio do quarteirão, o insólito parece acontecer...
Será mesmo assim ?
Estará isto "autorizado" pela Câmara Municipal ?
Pertencerá o passeio público a alguns "proprietários" ?
Enfim, será legal ?

Ou não passará de mais um "desenrascanso", muito à portuguesa ?


Lisboa Precisa de Todos

É bem verdade.

Mas será que, nesses "todos", se inclui, inevitavelmente, uma terceira bomba de combustíveis na Gago Goutinho? 



Não bastariam a que já lá havia junto ao Areeiro, mesmo ali perto, e a da Rotunda do Aeroporto ?

Já pensaram na quantidade de lugares de estacionamento que,
no lugar onde puseram a bomba, podiam ter sido criados ?
Mas não.
Apenas um minúsculo parque - ao lado esquerdo na imagem - ali ficou.
Uma grande oportunidade, ingloriamente perdida,
de resolver grande parte do problema.


Bem sei que, junto à esquina com a Avenida Marechal António de Spínola se está a construir - há quanto tempo, já!... - um "parque de estacionamento e arruamento".
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Mas o efeito, quanto à quantidade de novos lugares disponibilizados, será muito pouco expressivo, tendo em conta que, no baldio ali antes existente, há longos anos já estacionavam dezenas de automóveis, e até caravanas pertencentes a uma empresa cujo balcão de vendas numa loja ali mesmo à esquina se encontrava instalado.


É preciso ter presente que o que foi, em tempos idos, uma aprazível artéria ladeada de luxuosas habitações, é hoje pouco menos do que
um vasto centro empresarial
,
onde as habitações vão cedendo lugar a sedes de organizações da mais diversa natureza:  seguradoras, lares, sindicatos, ordens profissionais, templos, centros documentais, colégios, escolas profissionais, importadores, exportadores, enfim...


Foi-se concedendo, aparentemente a esmo, licenças para arrendamentos comerciais,
sem, pelos vistos, o menor cuidado com o impacto ambiental que tais alterações viriam a ter.
Como, aliás, teria sido fácil prever.


Tudo foi, assim, acontecendo à margem de qualquer iniciativa no sentido de adaptar o estacionamento de veículos automóveis às necessidades de acesso e de permanência em todas essas instalações;  tanto mais, que, como é sabido, não se trata de uma zona servida pelo Metropolitano - pelo menos, considerando os mais razoáveis critérios de proximidade.

É, pois, este o vergonhoso espetáculo imposto, logo no primeiro contacto, a muitos dos que, por via aérea, entram em Lisboa.


Uma das zonas de maior impacto - leia-se, de maior invasão dos passeios por viaturas "legalmente" mal estacionadas - ocorre após a Av Marechal António de Spínola/Avenida EUA, seguindo em direção ao Aeroporto.

O único "oásis" acontece, por vezes, na área próxima do cruzamento
com as Avenidas José Régio e Dom Rodrigo da Cunha:
 com tanto tapume, baldio e prédio vazio que por ali há - como adiante iremos ver -
é natural que bem pouca gente por ali queira estacionar.


Além disso, é lá que estão situados dois dos pequenos parques de estacionamento que já referi, além do destinado, em princípio, aos moradores da Rua Francisco Franco, que, de alguma forma, vai aliviando a carga imposta aos passeios da Gago Coutinho.

O hábito de estacionar "à balda" e a coberto de uma sinalização que, mantenho, se me afigura absolutamente ilegal, está, porém, já tão arreigado em toda a gente que, mesmo com lugares nos parques, os passeios continuam a ser preferidos por alguns.


Continuando em direção à Rotunda do Aeroporto, e a partir da zona da Casa de Macau, no 140, o panorama volta, porém, ao mesmo, com viaturas recheando os passeios da zona da Quinta do Narigão, apesar do parque que, logo à entrada da Mata de Alvalade, supostamente serve quem a visita - mas talvez, em boa verdade, assim não seja.

Tanto dinheiro de contribuições desperdiçado numa estética de gosto duvidoso feita talvez por um cabeleireiro de terceira categoria no assim chamado "Eixo Central" - onde cortar estacionamento, pintar ciclovias a torto e a direito e pespegar umas plantinhas e uns candeeiros custou milhões -, e, quanto ao mais complicado assunto do estacionamento na Gago Coutinho...  nada foi feito.

Faz-se o que é fácil e se pode mostrar rapidamente, quando à agenda política convém.

Mas o que é obra de fundo, essencial, fica por fazer.
Mesmo quando está ali à entrada da Cidade,
à vista dos clientes dos hostels e dos tuk-tuk,
junto de quem a Câmara tanto a quer promover!
 
Enfim, já se sabe que os turistas não votam;
e que naquelas casas baixinhas vivem e trabalham muito poucos eleitores.


Ao fim de semana os carros saem...
... e os peões podem, então, passear livremente,
aos tropeções e torcendo os pés numa calçada... assim:














"1.2 Direito a passeios lisos, bem construídos e mantidos, sem formação de covas, não destruídos por estacionamento automóvel indevido".
Em bom Português:  "Tretas!"

Pelos vistos,
para a CML, estacionar assim é LEGAL e CONSENTIDO.


Lembremo-nos disto,
da próxima vez que formos autuados por estacionar em cima de um passeio...







  2. Lixo na Via Pública  



Ao longo de toda a Avenida Gago Coutinho encontramos restos ressequidos da poda de plantas.



Ali ficam, dias a fio - semanas, até, a julgar pelo aspeto da lixeira que as imagens documentam -, a aguardar uma recolha que sempre tarda.

Não se entende:  então as equipas dos veículos de recolha de lixo passam, todas as noites, não vêm o estado em que aquilo está e não reportam, para que alguém mande proceder à recolha ?

As imagens abaixo foram obtidas com dois dias de diferença, mas, a julgar pelo aspeto ressequido das folhas, o lixo já por lá estava há vários dias, e...  por quantos mais terá ficado?



Admito que alguns destes despojos possam ser deixados pelos jardineiros que cuidam - aliás, exemplarmente - das plantas que ornamentam o separador central e das árvores que protegem do sol a pintura dos automóveis que, a cada passo, nos impedem a passagem pelos passeios.     ------->



Todavia, pelo que me foi dado ver nos dois fins de semana em que por ali deambulei, estou quase certo de que uma boa parte, se não a maior, daquela lixarada é deixada por pessoal de empresas que asseguram a manutenção dos jardins das diversas moradias e que, embora se desloquem em carrinhas que transportam diverso material, não as utilizam para proceder à recolha das folhas e ramagens.




Deixam-nas, em vez disso, para ali, umas - vá lá... - ensacadas, mas outras nem isso, apenas atiradas para o passeio e amontoadas de encontro aos muros que delimitam as propriedades.

Depois, o lixo chama o lixo e, dia a dia, a pilha vai aumentando, já não só com folhas e ramagens...       ------->

Bem, é claro que a Câmara tem uma legitimidade muito, muito limitada para aplicar coimas a quem assim agir, uma vez que, quanto ao estacionamento, é a própria Autarquia que, como já opinei, viola, claramente, a lei.




Entre automóveis mal estacionados, poças de água e toda esta lixarada...

por onde se espera que os peões possam circular?








Alguma coisa terá, naturalmente, que ser feita para pôr cobro a este descalabro.

Isto já não é a Avenida Almirante Gago Coutinho:  mais não parece, já, do que um despretencioso "Prolongamento da Avenida Almirante Reis", como era chamada quando da abertura.



Ou, cuidam dela, ou lhe tiram o nome do Sábio.
Assim, é que não pode ficar!





  3. Imóveis Devolutos  

No entanto, o estacionamento e a falta de limpeza
não são os únicos males da Gago Coutinho.
Longe disso !


De ambos os lados da Avenida existem edifícios degradados, que a vegetação nem sempre consegue disfarçar.


Por vezes, até, bem pelo contrário, contribui para evidenciar o triste estado de abandono de parte significativa parque imobiliário, como é o caso paradigmático do número 146, que encontramos do lado direito de quem se dirige ao Aeroporto.  Lembra o caso d'"A Árvore à Janela" [veja aqui].

A imagem foi obtida da via pública, e aquela miséria está para ali, bem patente para quem a quiser ir ver.





Do mesmo lado da Avenida, partido há quantos anos, um velho candeeiro aguarda, no 160, os dias em que alguém de alguma organização o irá pôr a funcionar.









Aqui, o 134, cujas belas varandas e janelas, se ninguém lhes deita a mão, não tardarão a soçobrar ----->




Nesta outrora bela entrada de Lisboa, os imóveis devolutos seguem-se, por vezes uns ao lado dos outros.

É o caso do 132, onde já funcionou a União Geral de Trabalhadores (UGT).
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Entregue, agora, à imobiliária do Estado, sabe-se lá quando e ao fim de quanta degradação alguém lhe irá pegar.




Um pouco mais abaixo, o 122, moradia habitacional que não chegou, ainda, ao estado do 160, que já vimos.
Mas o tempo é implacável, e os seus efeitos não se farão, por certo, esperar.














Um pouco mais abaixo, este elegante tapume.

Os tapumes abundam na Lisboa das obras eternas;  ficam bem em qualquer parte, e fazem muito bem em pô-los logo à entrada da Cidade, que assim todos ficam logo a saber com o que, daí para a frente podem contar.

Atrás do tapume...  um baldio, como não podia deixar de ser.

Um baldio... onde, uma vez arranjado, poderiam estacionar muitos automóveis.
No 121, do outro lado da Avenida, a "Futura Casa do Técnico Oficial de Contas".
Ora bem:  de "futuras" coisas também já falei [veja aqui],
e diz a experiência que, em Lisboa, o caráter "futuro"tende a prolongar-se ad aeternum.

Entretanto, para ali fica aquela confusão de madeiras abandonadas,
triste espetáculo para quem passa e não pode deixar de o ver.

Não será surpresa, mas, além da Quinta da Noiva [veja aqui],
há mais barracas na Gago Coutinho,
estas habilmente disfarçadas com vegetação.




Serralharias,

"oficinas auto".







O "condomínio" tem correio à porta e tudo...


Como tolera uma situação destas uma Câmara Municipal que tantas licenças gosta de cobrar e tantas coimas gosta de aplicar ?

Se não "sabiam"...  agora já sabem.

Vamos ver por quanto tempo isto ainda vai durar...


Entra-se pela rampa do n.º 81-A da Gago Coutinho, para quem quiser visitar.
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 Resta a consolação de sabermos que, apesar das aparências, tudo isto estará, naturalmente, devidamente inspecionado e cumpre todos os requisitos de segurança, nomeadamente no que diz respeito ao risco de incêndio.

Com a Liga dos Bombeiros Portugueses ali a dois passos, na Rua Eduardo de Noronha, de outra forma não poderia ser...

Diversas outras casas por ali se encontram vazias,
à espera de que as sempre adiadas alterações na via pública as tornem apetecíveis
para investidores ou potenciais moradores.


O 137,mesmo à entrada da Mata de Alvalade[veja aqui]
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Adjacente ao 117...  mais um baldio.


Um baldio daqueles onde caberia, também, uma data de carros
que, hoje em dia, outro remédio não têm senão estacionar em cima dos passeios.

("Legalmente", já se sabe, ou não estivessem lá os sinais a dizer isso mesmo)


Continuando, um triste e abandonado 89...

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... e que desperdício este 71 !









Por fim, é preciso dizer que, além dos imóveis devolutos que referi, se encontram, também, vazios ou, pelo menos, em venda, os números 69, 71, 126, 136, 137 e 188.



Quer isto dizer que, entre a Av Marechal António de Spínola e a Rotunda do Aeroporto,
existe, na Almirante Gago Coutinho,
cerca de uma centena de casas,
mais de 15% das quais vazias, ou em vias de assim ficar!

Mas, desde que o I.M.I. continue a pingar,
vai-se deixando ficar.





Alheio a tudo isto, no separador central pontifica, garboso,
o estandarte da Câmara Municipal de Lisboa.

Mas, em tais condições...
quem, na verdade,
quererá ali investir,
 morar ou trabalhar
?


Este local situa-se na área geográfica de intervenção das Juntas de Freguesia do Areeiro e de Alvalade


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Alguns Links:
Avenida Almirante Gago Coutinho (Lisboa de Antigamente)
Av. Gago Coutinho em Lisboa (Cidadania Lx)
O Ilegal Foi Legalizado na Avenida Gago Coutinho em Lisboa (O Cão que Fuma)
Estacionamento nos passeios da Avenida Almirante Gago Coutinho leva o PEV a questionar a CML


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